Concurso Ribeira do Pombal BA: Edital abre 19 vagas e até R$ 2,2 mil

A Prefeitura de Ribeira do Pombal, na Bahia, publicou o edital nº 001/2026 de seu novo concurso público. A seleção reúne 19 vagas imediatas, além de cadastro de reserva, para Guarda Municipal Civil e quatro carreiras de fiscalização.

As oportunidades contemplam candidatos com níveis médio e superior. Os vencimentos informados no edital chegam a R$ 2.212,36, para jornada de 40 horas semanais. A organização do certame está sob responsabilidade do Instituto Nacional de Educação de Tecnologia, o INETE.

As inscrições estão abertas e seguem até 24 de agosto de 2026. Já a prova objetiva está marcada para 11 de outubro, no município de Ribeira do Pombal.

Resumo do Concurso Ribeira do Pombal BA

Quais são os cargos do concurso?

O concurso oferece oportunidades para cinco cargos efetivos. A maior oferta imediata está concentrada nas funções de Guarda Municipal Civil e Fiscal de Urbanismo, cada uma com cinco vagas.

Confira a distribuição:

O quadro de requisitos exige apenas formação de nível superior completo para os quatro cargos de fiscal, sem especificar uma área de graduação.

Para a Guarda Municipal, o edital informa que a remuneração poderá receber benefícios e vantagens previstos na legislação municipal, incluindo adicional noturno e gratificação de 10% para o exercício da função de condutor, quando aplicáveis.

O documento também registra que os salários serão atualizados de acordo com as leis municipais.

O que faz cada profissional?

Guarda Municipal Civil

O servidor atuará na proteção do patrimônio, dos bens, dos serviços e das instalações municipais. Entre as atribuições estão o policiamento preventivo e comunitário, o atendimento de emergências, a preservação de locais de crime e a apresentação de autores de flagrantes à autoridade policial.

A Guarda também poderá desenvolver ações de segurança escolar, apoiar grandes eventos, cooperar com a Defesa Civil e exercer competências de trânsito conferidas pelo município.

Fiscal de Tributos

O Fiscal de Tributos será responsável pela constituição e revisão de créditos tributários, fiscalização do cumprimento das obrigações fiscais e execução de procedimentos relacionados ao lançamento, arrecadação e cobrança de tributos municipais.

As atividades também envolvem auditorias contábeis e fiscais, análise de processos administrativos, inscrição de débitos em dívida ativa, combate à sonegação e elaboração de estudos sobre a receita tributária.

Fiscal de Vigilância Sanitária

Entre as atribuições estão a inspeção de estabelecimentos comerciais, industriais, de saúde, alimentação, hospedagem e ensino, além da fiscalização de produtos, equipamentos e ambientes sujeitos ao controle sanitário.

O profissional poderá emitir notificações e autos de infração, coletar amostras para análise, apurar denúncias, orientar estabelecimentos e determinar medidas como apreensão, interdição ou suspensão, quando autorizadas pela legislação.

Fiscal de Meio Ambiente

O servidor realizará ações de controle, monitoramento e fiscalização ambiental. A atuação poderá alcançar atividades poluidoras, transporte de produtos extrativos, poluição sonora, conservação dos rios, fauna, flora, parques e reservas.

Também estão previstas inspeções, emissão de pareceres para licenciamento, apuração de denúncias, fiscalização em plantões noturnos e condução de veículo oficial durante diligências.

Fiscal de Urbanismo

O Fiscal de Urbanismo verificará o cumprimento do Plano Diretor, do Código de Obras, do Código de Posturas e das regras municipais de parcelamento, uso e ocupação do solo.

O profissional poderá vistoriar obras, edificações e loteamentos, analisar processos de licenciamento, emitir notificações, lavrar autos de infração, aplicar multas, determinar embargos e orientar os moradores sobre a legislação urbanística.

Como fazer a inscrição?

As inscrições devem ser realizadas exclusivamente pelo portal do INETE, entre 27 de julho e 24 de agosto de 2026, até as 23h59, considerando o horário oficial de Brasília.

O candidato deverá:

1. Acessar a página do concurso no site da banca;

2. Preencher o formulário eletrônico;

3. Escolher o cargo pretendido;

4. Finalizar a inscrição;

5. Gerar o boleto ou o pagamento por Pix;

6. Pagar a taxa até o prazo estabelecido;

7. Consultar a Área do Candidato para verificar a confirmação.

O edital estabelece 25 de agosto de 2026 como último dia para pagamento da taxa.

Valores das taxas

O pagamento deve ser feito por boleto bancário ou Pix gerado pelo próprio sistema da banca.

O documento permite que o interessado se inscreva para dois cargos, desde que as respectivas provas sejam aplicadas em turnos diferentes. A definição dos horários deverá ser conferida posteriormente no cartão de convocação.

Isenção da taxa

O período para solicitar isenção ocorreu entre 27 e 30 de julho de 2026.

O benefício foi destinado aos candidatos inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, o CadÚnico, que se enquadrem como membros de família de baixa renda.

Além de informar o Número de Identificação Social, o candidato deveria anexar a autodeclaração prevista no edital. O cronograma prevê:

O candidato que tiver a solicitação recusada deverá pagar a taxa dentro do prazo geral para permanecer no concurso.

Etapas do Concurso Ribeira do Pombal

O edital apresenta as seguintes etapas:

A prova de títulos não será aplicada para Guarda Municipal. O Teste de Aptidão Física, por sua vez, é exclusivo dessa carreira.

Como será a prova objetiva?

As provas objetivas estão previstas para 11 de outubro de 2026, no município de Ribeira do Pombal.

Caso o número de inscritos ultrapasse a capacidade dos locais disponíveis, o INETE poderá utilizar cidades próximas. Eventuais despesas de transporte ou hospedagem ficarão sob responsabilidade do candidato.

A avaliação terá:

• 40 questões de múltipla escolha;

• quatro alternativas por questão;

• apenas uma alternativa correta;

• duração de três horas;

• nota máxima de 100 pontos.

Será aprovado na prova objetiva o candidato que alcançar pelo menos 60% da pontuação total, correspondentes a 60 pontos.

Prova da Guarda Municipal

Prova dos cargos de nível superior

Em todos os cargos, Conhecimentos Específicos representam 45% da nota. Para Guarda Municipal, Língua Portuguesa também possui peso elevado e responde por outros 30 pontos.

Horários das provas

O edital apresenta dois horários possíveis de aplicação:

Turno da manhã

• Abertura dos portões: 7h;

• Fechamento dos portões: 7h45;

• Início da prova: 8h.

Turno da tarde

• Abertura dos portões: 13h;

• Fechamento dos portões: 13h45;

• Início da prova: 14h.

A distribuição dos cargos por turno deverá ser consultada no cartão de convocação, cuja publicação está prevista para 23 de setembro de 2026.

O candidato deverá comparecer com documento oficial de identificação com foto e caneta esferográfica azul ou preta, fabricada em material transparente.

O que estudar para Guarda Municipal?

O conteúdo básico reúne Língua Portuguesa, Informática e Matemática/Raciocínio Lógico.

Na parte específica, o edital cobra:

• Estatuto Geral das Guardas Municipais;

• Direito Penal;

• Estatuto do Idoso;

• Estatuto da Criança e do Adolescente;

• Lei Maria da Penha;

• Estatuto do Desarmamento;

• Lei dos Crimes Hediondos;

• Lei de Abuso de Autoridade;

• Lei de Tortura;

• crimes de trânsito;

• Lei de Drogas.

A preparação deve considerar a pontuação de cada bloco. Língua Portuguesa e Conhecimentos Específicos, juntos, correspondem a 75 dos 100 pontos da prova.

O que estudar para Fiscal de Tributos?

Além das disciplinas comuns, a parte específica abrange:

• Contabilidade Geral;

• patrimônio e variações patrimoniais;

• escrituração e lançamentos contábeis;

• receitas, despesas e demonstrações contábeis;

• orçamento público;

• ciclo e princípios orçamentários;

• receitas e despesas públicas;

• créditos adicionais;

• dívida ativa;

• Sistema Tributário Nacional;

• Código Tributário Nacional;

• competência tributária municipal;

• IPTU, ITBI e ISS;

• obrigação e crédito tributário;

• lançamento tributário;

• fiscalização tributária;

• processo administrativo fiscal.

O que estudar para Fiscal de Vigilância Sanitária?

Os conhecimentos específicos incluem:

• objetivos e atribuições do Sistema Único de Saúde;

• Sistema Nacional de Vigilância Sanitária;

• municipalização das ações sanitárias;

• tecnologias de alimentos;

• contaminação física, química e biológica;

• doenças transmitidas por alimentos;

• rotulagem de produtos industrializados;

• controle da água para consumo humano;

• resíduos sólidos;

• coleta e destinação de esgoto;

• infrações e procedimentos sanitários;

• ética no exercício da fiscalização.

O que estudar para Fiscal de Meio Ambiente?

O programa contempla:

• fundamentos de meio ambiente e ecologia;

• sustentabilidade, conservação e preservação;

• Política Nacional do Meio Ambiente;

• Sistema Nacional do Meio Ambiente;

• competências administrativas ambientais;

• licenciamento e estudos ambientais;

• fiscalização, autuação, embargo e interdição;

• crimes e infrações ambientais;

• poluição atmosférica, hídrica, sonora e do solo;

• Código Florestal;

• Política Nacional de Resíduos Sólidos;

• desmatamentos, queimadas e supressão vegetal;

• mineração, terraplanagem e ocupações irregulares;

• maus-tratos contra animais;

• legislação ambiental estadual e municipal.

O que estudar para Fiscal de Urbanismo?

O candidato deverá estudar:

• planejamento urbano;

• ordenamento territorial;

• função social da cidade e da propriedade;

• licenciamento de obras e atividades urbanas;

• Código Municipal de Obras;

• Código de Posturas;

• legislação de uso e ocupação do solo;

• fiscalização de obras, terrenos e loteamentos;

• publicidade e ocupação de espaços públicos;

• poder de polícia administrativa;

• notificações, multas, apreensão, embargo e interdição;

• acessibilidade e mobilidade urbana;

• leitura de plantas, mapas e croquis;

• processo administrativo;

• Regularização Fundiária Urbana, conforme a Lei nº 13.465/2017.

Prova de títulos para os fiscais

Os candidatos aos cargos de Fiscal de Tributos, Fiscal de Vigilância Sanitária, Fiscal de Meio Ambiente e Fiscal de Urbanismo terão avaliação de títulos.

A etapa será exclusivamente classificatória, com os pontos somados à nota da prova objetiva.

Os cursos devem estar relacionados à área específica do cargo. Os documentos deverão ser anexados na Área do Candidato dentro do período que ainda será definido pela banca.

Como será o TAF da Guarda Municipal?

Serão convocados para o Teste de Aptidão Física os 20 candidatos mais bem classificados na prova objetiva e, quando aplicável, na heteroidentificação.

Também serão chamados todos os empatados na 20ª posição e os candidatos com deficiência aprovados cuja condição seja compatível com as atribuições do cargo.

O TAF será composto por duas fases.

Flexão de braços

Homens

• Duas tentativas;

• tempo máximo de um minuto;

• execução em quatro apoios;

• mínimo de dez repetições.

Mulheres

• Duas tentativas;

• tempo máximo de um minuto;

• execução em seis apoios, com apoio dos joelhos;

• mínimo de seis repetições.

Corrida

• Uma tentativa;

• duração de 12 minutos;

• distância mínima de 2.200 metros;

• será permitido caminhar durante o teste.

O candidato precisa ser considerado apto em cada exercício para continuar na avaliação. Também deverá apresentar atestado médico emitido há, no máximo, 30 dias, indicando aptidão para atividades que exigem esforço físico.

A data do TAF ainda será definida.

Cotas raciais e vagas para pessoas com deficiência

Conforme o edital, 30% das vagas de cada cargo serão destinadas a candidatos negros e indígenas. A terceira vaga convocada para cada cargo será reservada à cota racial, seguindo-se a ordem prevista nas regras do certame.

Os candidatos autodeclarados deverão enviar uma fotografia no ato da inscrição. A comissão poderá considerar a imagem suficiente ou convocar o candidato para entrevista de heteroidentificação.

O edital também estabelece reserva de 10% para pessoas com deficiência. A ordem de convocação indicada é a 10ª, 20ª, 30ª vaga e assim sucessivamente, desde que as atribuições sejam compatíveis com a deficiência apresentada.

Para concorrer nessa modalidade, é necessário informar a condição no formulário e anexar laudo médico emitido nos seis meses anteriores à publicação do edital.

Cronograma do concurso

Como se preparar para o Concurso Ribeira do Pombal?

O primeiro passo é definir o cargo e organizar o estudo conforme o peso das disciplinas. Conhecimentos Específicos formam o bloco mais valioso em todas as provas, com 45 pontos.

Para Guarda Municipal, a combinação de conhecimentos específicos e Língua Portuguesa representa 75% da avaliação. Já para os fiscais, Conhecimentos Específicos, Português e Matemática/Raciocínio Lógico somam 95 pontos.

A preparação pode ser dividida em três frentes:

• estudo teórico do conteúdo previsto no Anexo II;

• resolução frequente de questões;

• revisões periódicas e simulados de 40 questões.

Os candidatos à Guarda Municipal também devem iniciar o treinamento físico com antecedência, respeitando condicionamento individual e orientação profissional. O objetivo é chegar ao TAF familiarizado com a técnica das flexões e com a distância exigida na corrida.

Prepare-se com a Focus Concursos

Com a prova prevista para outubro, o candidato deve aproveitar o período de preparação para construir uma rotina de estudos orientada pelo edital.

A Focus Concursos acompanha os principais certames municipais e auxilia os concurseiros na organização das disciplinas, nas revisões e na resolução de questões. Antes de escolher o material, confira se o conteúdo contempla todos os assuntos cobrados para o cargo, especialmente a legislação específica indicada no Anexo II.

Validade e convocação dos aprovados

O concurso terá validade de dois anos, contados da homologação do resultado final. O prazo poderá ser prorrogado uma vez, por igual período.

Os aprovados serão submetidos ao regime estatutário municipal. As convocações ocorrerão de acordo com a necessidade administrativa, a ordem de classificação e o número de vagas disponíveis durante a validade do certame.

O acompanhamento dos editais, resultados e convocações é responsabilidade do candidato. Até a homologação, as informações serão publicadas nos canais do INETE e da Prefeitura de Ribeira do Pombal.

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