PMERJ Oficiais: FGV é definida como banca para 100 vagas

O novo concurso PMERJ para Oficiais deu mais um passo importante rumo à publicação do edital. A Fundação Getulio Vargas (FGV) foi definida para organizar a seleção destinada ao Curso de Formação de Oficiais da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, com ingresso previsto para 2027.

De acordo com informações divulgadas após o avanço do processo de contratação, a FGV ficará responsável novamente pelas provas intelectuais do concurso. A organizadora já esteve à frente do último concurso para Oficiais da PMERJ, realizado em 2024. O Qconcursos Folha Dirigida informou que o ato que autoriza a contratação foi publicado no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) em 31 de julho. O passo administrativo seguinte é a formalização contratual.

A seleção já está oficialmente planejada para 100 vagas, além de cadastro de reserva, destinadas ao Curso de Formação de Oficiais de 2027. A formação específica exigida será o bacharelado em Direito. Esses dados constam no Termo de Referência publicado pela própria Secretaria de Estado de Polícia Militar.

Com a definição da organizadora e uma parte relevante das regras já antecipada pelo Termo de Referência, quem pretende disputar uma vaga ganhou elementos concretos para direcionar a preparação antes mesmo da abertura das inscrições.

Concurso PMERJ Oficiais terá 100 vagas e cadastro de reserva

O Termo de Referência do processo SEI-350009/019246/2026 confirma que o objetivo da contratação é viabilizar o concurso público de admissão ao Curso de Formação de Oficiais com ingresso em 2027.

Serão 100 vagas para o quadro efetivo de Oficiais, além da formação de cadastro de reserva. O documento também admite que o número de oportunidades poderá ser ampliado durante a validade do concurso, desde que existam vagas disponíveis, dotação orçamentária e autorização do chefe do Poder Executivo.

A realização do certame está ligada à necessidade de recomposição do efetivo de Oficiais. Segundo a própria PMERJ, esses profissionais exercem funções de gestão da instituição nos níveis operacional, gerencial e estratégico.

Quem poderá concorrer ao CFO da PMERJ?

Um dos principais pontos já confirmados é a escolaridade. Para ingressar no Curso de Formação de Oficiais, será necessário possuir nível superior com formação específica de bacharel em Direito.

O Termo de Referência estabelece ainda requisitos como nacionalidade prevista nas regras do concurso, regularidade com as obrigações eleitorais e, quando aplicável, militares, pleno gozo dos direitos políticos e civis e aprovação nas avaliações de saúde, social, psicológica, física, antropométrica e toxicológica.

O diploma de Direito deverá ser fornecido por instituição reconhecida pelo Ministério da Educação. O documento prevê também a possibilidade de apresentação de certificado de conclusão acompanhado do protocolo de solicitação de expedição do diploma.

Concurso PMERJ terá limite de idade?

Este é um dos pontos que exigem atenção dos candidatos.

Ao contrário de informações que chegaram a circular sobre a inexistência definitiva de limite etário no próximo concurso, o Termo de Referência da própria PMERJ não fixa, neste momento, idade mínima ou máxima para o CFO 2027.

O documento determina expressamente que os requisitos relacionados à idade serão estabelecidos de forma definitiva no edital, considerando o cenário jurídico vigente quando o documento for publicado.

A decisão está relacionada às discussões judiciais envolvendo a Lei Estadual nº 9.546/2022. O Termo de Referência cita a suspensão dos efeitos da norma e seu posterior julgamento de inconstitucionalidade por vício formal de iniciativa. Por isso, a Administração deixou a definição para a fase de elaboração do edital.

Portanto, neste momento, não há regra definitiva de idade publicada para o novo CFO 2027.

E a altura mínima?

A mesma cautela vale para a estatura.

No último concurso, havia exigência de altura mínima. Para o novo certame, porém, o Termo de Referência determina que os critérios de estatura também sejam definidos definitivamente no edital.

A PMERJ registra no documento que critérios físicos para ingresso em carreiras militares vêm sendo objeto de questionamentos judiciais e que a regra a ser aplicada deverá considerar a legislação e as decisões judiciais vigentes no momento da publicação do edital.

Dessa forma, os parâmetros do concurso anterior podem servir apenas como referência histórica e não devem ser tratados como regra confirmada para 2027.

Concurso PMERJ Oficiais terá nove etapas

A estrutura prevista para o concurso já está bastante avançada. O Termo de Referência estabelece nove etapas, sendo que as duas primeiras correspondem às provas intelectuais e ficarão sob responsabilidade da instituição contratada.

A seleção será formada por prova objetiva, prova discursiva, preenchimento da FIC e verificação dos requisitos, exame antropométrico, Teste de Aptidão Física, exame psicológico, exame de saúde, exame social e toxicológico e avaliação documental.

As provas objetiva e discursiva terão caráter eliminatório e classificatório. As demais etapas serão eliminatórias.

Com a FGV à frente da parte intelectual do concurso, a organizadora será responsável justamente pelas fases que definirão a classificação inicial dos candidatos.

Como será a prova objetiva do concurso PMERJ?

O Termo de Referência praticamente entrega ao candidato a estrutura da primeira etapa.

A prova objetiva será formada por 80 questões de múltipla escolha, cada uma com cinco alternativas e somente uma resposta correta. A avaliação valerá 80 pontos e terá duração prevista de quatro horas, das 9h às 13h.

Para ser aprovado nessa fase, o candidato deverá alcançar simultaneamente pelo menos 60% da pontuação total e não poderá obter nota zero em nenhuma disciplina.

A distribuição prevista é de 15 questões de Direito Administrativo, 15 de Direito Constitucional, 15 de Direito Penal, 15 de Direito Processual Penal, dez de Direito Penal Militar e dez de Direitos Humanos.

Direito Administrativo, Constitucional, Penal e Processual Penal, portanto, somam 60 das 80 questões previstas, equivalentes a 75% da prova objetiva.

Para quem já pretende começar a estudar, essa distribuição permite montar um planejamento bastante direcionado mesmo antes da publicação do conteúdo programático definitivo.

Prova discursiva terá quatro questões

Quem superar a prova objetiva ainda enfrentará uma segunda etapa intelectual.

A prova discursiva será realizada em data posterior à objetiva, terá três horas de duração e valerá até 20 pontos.

Serão apresentadas quatro questões discursivas, com até 30 linhas cada e valor máximo de cinco pontos por questão.

Os conteúdos ficarão concentrados em Direito Administrativo, Direito Constitucional, Direito Penal e Direito Processual Penal.

O candidato deverá alcançar pelo menos 40% da pontuação em cada uma das quatro questões para permanecer no concurso.

Esse formato torna a preparação escrita especialmente importante. Não será suficiente apenas reconhecer a alternativa correta em questões objetivas: o candidato precisará desenvolver respostas jurídicas organizadas e tecnicamente fundamentadas.

Apenas parte dos aprovados seguirá imediatamente para as demais etapas

Após as provas objetiva e discursiva, a nota de classificação será obtida pela soma das pontuações das duas avaliações.

O Termo de Referência prevê que os candidatos classificados dentro de três vezes o número de vagas serão convocados para a terceira etapa.

Considerando as 100 vagas inicialmente previstas, esse parâmetro corresponde a até 300 candidatos, observadas as regras de classificação e reservas estabelecidas no edital.

Quem atingir as notas mínimas nas duas provas, mas ficar fora desse quantitativo, permanecerá como excedente. Esses candidatos poderão ser convocados posteriormente caso surjam vagas remanescentes durante a validade da seleção.

Como serão distribuídas as 100 vagas?

O documento oficial também antecipa o sistema de reserva de vagas.

A previsão é de 20% das oportunidades para candidatos negros, incluindo pretos e pardos, e indígenas, nos termos da legislação estadual citada no Termo de Referência.

Outros 10% serão reservados aos candidatos hipossuficientes economicamente, enquanto as demais oportunidades serão destinadas à ampla concorrência.

O Termo de Referência estabelece ainda que não haverá reserva de vagas para pessoas com deficiência em razão das peculiaridades atribuídas ao exercício das funções de Oficial Policial Militar combatente.

Qual será o salário do Oficial da PMERJ?

O novo Termo de Referência não estabelece a remuneração que constará no edital de 2027. Por isso, os valores do último concurso devem ser apresentados apenas como referência.

No edital de 2024, também organizado pela FGV, a remuneração informada era de R$ 4.127,16 para Aluno Oficial PM durante o período correspondente da formação.

Após a formação, o edital anterior apresentava remuneração de R$ 9.313,27 para Aspirante-a-Oficial e de R$ 10.348,18 para 2º Tenente PM. A remuneração era composta por soldo e gratificações previstas na legislação estadual.

Os valores que efetivamente serão oferecidos no CFO 2027 deverão ser conferidos no novo edital quando ele for publicado.

FGV volta a organizar o concurso de Oficiais da PMERJ

A escolha da Fundação Getulio Vargas representa uma continuidade importante para os candidatos.

A própria FGV organizou o concurso de Oficiais realizado em 2024. Naquela ocasião, o edital também ofereceu 100 vagas para o QOPM e exigiu bacharelado em Direito. A seleção contou com 70 oportunidades de ampla concorrência, 20 reservadas a negros ou indígenas e dez para hipossuficientes econômicos.

A página oficial da FGV mantém todo o histórico daquela seleção, incluindo edital, retificações, provas, gabaritos e resultados.

Para o candidato do CFO 2027, isso tem uma consequência prática: já existe uma prova recente da própria banca para o mesmo cargo e para a mesma corporação.

O estudo das questões aplicadas em 2024 passa a ser um dos materiais mais úteis para compreender concretamente como os conteúdos foram transformados em perguntas pela FGV.

O que estudar para o concurso PMERJ Oficiais?

Embora o conteúdo programático completo somente seja consolidado no edital, as disciplinas da prova objetiva já constam no Termo de Referência.

Isso permite que a preparação seja iniciada por Direito Administrativo, Direito Constitucional, Direito Penal, Direito Processual Penal, Direito Penal Militar e Direitos Humanos.

Há ainda uma razão adicional para antecipar a preparação das quatro primeiras matérias: além de concentrarem 60 das 80 questões da objetiva prevista, serão justamente Direito Administrativo, Constitucional, Penal e Processual Penal as áreas cobradas na prova discursiva.

O candidato pode, portanto, combinar estudo teórico, legislação, revisão, resolução de questões da FGV e treinamento de respostas discursivas desde a fase pré-edital.

Também não é recomendável deixar a preparação física para depois da prova intelectual. O Teste de Aptidão Física integra as nove etapas confirmadas no planejamento da seleção, embora os exercícios e índices específicos ainda dependam das regras que serão publicadas.

Último concurso PMERJ também teve 100 vagas

O concurso anterior para Oficiais foi aberto em 2024 e também contou com organização da Fundação Getulio Vargas.

Foram disponibilizadas 100 vagas para ingresso no Curso de Formação de Oficiais, destinadas a candidatos com formação superior em Direito. A taxa de inscrição foi de R$ 206 naquele edital.

A prova objetiva ocorreu em julho de 2024. Posteriormente, os candidatos avançaram para a avaliação discursiva e para as demais fases da seleção.

A repetição da FGV e a manutenção de vários elementos estruturais do modelo anterior tornam o concurso de 2024 uma referência especialmente relevante para os estudos do CFO 2027.

Quando sai o edital do concurso PMERJ Oficiais?

Ainda não existe uma data oficial definida para a publicação do edital, mas a Polícia Militar informou que os editais previstos pela corporação seriam publicados no segundo semestre de 2026, mas sem apresentar uma data específica para o CFO.

O processo, no entanto, está em estágio avançado. A seleção foi autorizada, possui Termo de Referência, oferta de vagas definida e já teve avanço no processo de contratação da banca.

O próprio Termo de Referência determina que, depois da assinatura do contrato e do fornecimento das informações pela PMERJ, a instituição contratada deverá elaborar e apresentar a minuta do edital dentro dos prazos administrativos previstos no documento.

Validade do concurso também já está prevista

Outro detalhe que aparece antecipadamente no Termo de Referência é a validade.

O planejamento estabelece prazo de seis meses a partir da homologação, com possibilidade de prorrogação por igual período, a critério da Secretaria de Estado de Polícia Militar.

Esse período também será relevante para eventuais convocações de candidatos excedentes caso apareçam vagas e sejam cumpridas as condições administrativas e orçamentárias necessárias.

Como se preparar para a FGV antes do edital?

A melhor referência disponível neste momento é o próprio desenho divulgado pela PMERJ.

Quem está começando pode estruturar a preparação em torno das seis disciplinas objetivas e aumentar a dedicação às quatro matérias que também estarão presentes na discursiva.

A prova anterior da PMERJ organizada pela FGV merece atenção especial. Em vez de estudar somente questões genéricas da banca, o candidato já pode resolver o exame utilizado no próprio CFO e comparar o desempenho por disciplina.

Outro ponto estratégico é incluir treinamento discursivo com antecedência. O novo modelo prevê quatro respostas de até 30 linhas e exige aproveitamento mínimo individual em cada questão. Uma boa pontuação na objetiva não compensará uma reprovação nos critérios mínimos da discursiva.

E a preparação não termina no conhecimento jurídico. O concurso contará ainda com avaliação física, psicológica, médica, social, toxicológica e documental.

Focus Concursos está preparado para ajudar na preparação para a PMERJ

Com a FGV definida e a estrutura das provas já apresentada pela PMERJ, o período pré-edital ganha ainda mais importância para quem busca uma das vagas no Curso de Formação de Oficiais.

O Focus Concursos acompanha todas as movimentações do certame e está preparado para auxiliar os candidatos na construção de uma preparação direcionada, trabalhando teoria, revisão, resolução de questões e estratégias voltadas às características da seleção.

Começar antes da publicação do edital permite avançar nas disciplinas com maior peso, conhecer as provas anteriores da FGV e chegar ao período pós-edital com uma base já consolidada.

O Blog Focus Concursos seguirá acompanhando o processo de contratação da banca e as próximas movimentações oficiais até a publicação do edital do CFO PMERJ 2027.

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