Polícia Penal MA: edital abre 608 oportunidades para níveis médio e superior

O edital do novo concurso SEAP MA foi publicado nesta terça-feira, 21 de julho de 2026, trazendo oportunidades para profissionais de níveis médio, técnico e superior. A seleção é destinada ao preenchimento de cargos de Especialista à Assistência Penitenciária e Assistente Penitenciário.

Ao todo, o edital apresenta 304 vagas imediatas e 304 oportunidades para formação de cadastro de reserva, totalizando 608 possíveis convocações previstas na tabela de classificação. As remunerações iniciais são de R$ 1.760,72 a R$ 3.521,43, para jornadas de 40 horas semanais.

A organização está sob responsabilidade do Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos, o Cebraspe, em conjunto com a Secretaria de Estado da Administração do Maranhão.

Resumo do concurso SEAP MA

Quais são os cargos do concurso SEAP MA?

O edital reúne sete especialidades, sendo cinco destinadas a profissionais com formação superior e duas para candidatos de nível médio ou técnico.

Vagas para Especialista à Assistência Penitenciária

Os especialistas receberão remuneração inicial de R$ 3.521,43, com jornada de 40 horas por semana.

Um detalhe importante está nos requisitos para Direito. O quadro de requisitos do edital exige diploma de graduação em Direito, sem apresentar o registro na Ordem dos Advogados do Brasil como requisito expresso de ingresso. Para Serviço Social, Enfermagem e Psicologia, o documento exige registro profissional ativo.

Vagas para Assistente Penitenciário

A remuneração do Assistente Penitenciário será de R$ 1.760,72, também para jornada de 40 horas semanais.

O que faz um Especialista à Assistência Penitenciária?

Os especialistas atuarão diretamente na execução das políticas de atendimento, saúde, educação, assistência e reintegração social das pessoas privadas de liberdade.

Entre as atividades previstas estão atendimentos técnicos, elaboração de pareceres, relatórios e planos individuais de ressocialização, participação em equipes multidisciplinares, atuação em comissões técnicas, acompanhamento de egressos e colaboração com programas institucionais.

Cada especialidade terá atribuições relacionadas à sua formação.

O assistente social poderá atuar no acompanhamento de presos e familiares, no acesso a benefícios sociais e previdenciários, na articulação com a rede socioassistencial e na elaboração de estudos e laudos sociais.

O profissional de Direito prestará apoio técnico-jurídico, acompanhará questões relacionadas à execução penal, progressão de regime, faltas disciplinares, assistência jurídica e atendimento de egressos e pré-egressos.

O enfermeiro atuará em consultas, atenção básica, urgências, administração de medicamentos, prevenção de doenças, vigilância epidemiológica, controle de materiais e supervisão das equipes técnicas.

O pedagogo será responsável pelo planejamento de ações educacionais, cursos profissionalizantes, alfabetização, Educação de Jovens e Adultos, participação em exames nacionais e projetos de reinserção social.

O psicólogo desenvolverá atendimentos individuais e coletivos, avaliações psicológicas, programas de saúde mental, prevenção ao uso de álcool e outras drogas e acompanhamento dos processos de ressocialização.

O que faz um Assistente Penitenciário?

O Técnico Administrativo prestará apoio ao planejamento, à organização e ao monitoramento das atividades realizadas nos estabelecimentos penais e nas unidades administrativas da SEAP MA.

Também poderá trabalhar com coleta de dados, registros, atualização de informações penitenciárias, documentos, materiais, arquivos, processos e rotinas administrativas.

Já o Técnico de Enfermagem prestará assistência aos pacientes presos sob supervisão de enfermeiro, incluindo verificação de sinais vitais, cumprimento de prescrições, prevenção de doenças transmissíveis, atendimento de urgência e orientações sobre higiene, medicamentos e cuidados de saúde.

Como estão distribuídas as vagas reservadas?

O edital reserva:

• 10% das vagas para pessoas com deficiência;

• 20% das vagas para candidatos negros, pretos ou pardos.

A pessoa com deficiência deverá indicar a condição durante a inscrição e enviar o laudo ou documento caracterizador exigido pelo edital. Os candidatos aprovados na prova discursiva serão submetidos à avaliação biopsicossocial.

Os candidatos negros deverão realizar a autodeclaração no sistema de inscrição. Posteriormente, os aprovados na prova discursiva serão convocados para procedimento presencial de heteroidentificação, baseado no critério fenotípico.

Os candidatos que atenderem aos requisitos poderão concorrer simultaneamente pelas listas de ampla concorrência, pessoas negras e pessoas com deficiência, conforme cada caso.

Inscrições começam em agosto

As inscrições poderão ser solicitadas entre as 10 horas de 4 de agosto e as 18 horas de 14 de setembro de 2026, considerando o horário oficial de Brasília.

Todo o procedimento será realizado pela internet, na página do concurso mantida pelo Cebraspe.

Durante o preenchimento, o candidato deverá informar seus dados, escolher a carreira e a especialidade, definir o sistema de concorrência e enviar uma fotografia individual tirada nos seis meses anteriores à publicação do edital.

O pagamento será feito por meio do Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais, o DARE. O documento poderá ser quitado em bancos, casas lotéricas, Correios ou por Pix, utilizando exclusivamente o QR code apresentado no próprio DARE.

A data final para pagamento será 14 de outubro de 2026.

Valores das taxas

A inscrição somente será confirmada após a compensação do pagamento ou o deferimento do pedido de isenção.

Candidato poderá fazer duas inscrições

O edital permite até duas inscrições por CPF, desde que não exista conflito entre os turnos das provas.

Na prática, o candidato poderá inscrever-se em:

• uma especialidade de Especialista à Assistência Penitenciária; e

• uma especialidade de Assistente Penitenciário.

Não será possível escolher duas especialidades de Especialista ou duas especialidades de Assistente.

A possibilidade existe porque as provas de Especialista serão aplicadas pela manhã, enquanto as avaliações para Assistente ocorrerão no período da tarde.

Quem poderá pedir isenção da taxa?

O período de solicitação da isenção será o mesmo das inscrições, de 4 de agosto a 14 de setembro.

O edital prevê isenção total para sete grupos:

1. cidadão desempregado que atenda aos requisitos de renda definidos pela legislação estadual;

2. doador de sangue;

3. doador de medula óssea;

4. eleitor convocado para trabalhar pela Justiça Eleitoral do Maranhão;

5. cidadão que tenha atuado como jurado no Tribunal do Júri;

6. doadora de leite materno;

7. candidato inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal.

Cada modalidade possui documentação própria.

O cidadão desempregado deverá apresentar, entre outros documentos, comprovação de desligamento, informações do Cadastro Nacional de Informações Sociais e documentos de renda familiar.

O doador de sangue deverá comprovar pelo menos três doações no período de um ano anterior à publicação do edital. A comprovação deverá ser emitida pelo Hemomar.

O doador de medula deverá apresentar documento emitido pelo Registro Nacional de Doadores de Medula Óssea.

Os eleitores convocados deverão comprovar o trabalho prestado à Justiça Eleitoral dentro do período de validade de cinco anos.

Os jurados deverão demonstrar participação em pelo menos duas sessões do Tribunal do Júri, enquanto a doadora de leite materno deverá comprovar pelo menos três doações nos 12 meses anteriores à publicação.

No caso do CadÚnico, será necessário informar o NIS e declarar a condição de membro de família de baixa renda.

Como serão as provas do concurso SEAP MA?

Especialista à Assistência Penitenciária

A prova para Especialista terá:

• 30 questões de conhecimentos gerais;

• 50 questões de conhecimentos específicos;

• uma redação;

• duração total de cinco horas;

• aplicação no turno da manhã.

Assistente Penitenciário

A prova para Assistente terá:

• 30 questões de conhecimentos gerais;

• 30 questões de conhecimentos específicos;

• uma redação;

• duração total de quatro horas;

• aplicação no turno da tarde.

As questões objetivas serão de múltipla escolha, com cinco alternativas e apenas uma resposta correta.

Cada acerto valerá um ponto. Respostas erradas, em branco ou com mais de uma marcação receberão zero ponto. Portanto, não haverá desconto por erro, diferentemente do modelo tradicional de itens “certo ou errado” utilizado pelo Cebraspe em outras seleções.

A prova de Especialista valerá 80 pontos, com exigência mínima de 40 pontos. Para Assistente, serão 60 pontos, com exigência mínima de 30 pontos.

A redação valerá dez pontos e deverá ter entre 25 e 30 linhas. O tema será relacionado a Atualidades, e o candidato precisará alcançar pelo menos cinco pontos.

Etapas do concurso

A seleção será dividida em duas etapas.

Primeira etapa

A primeira etapa terá:

1. provas objetivas;

2. prova discursiva;

3. avaliação de saúde;

4. avaliação psicológica;

5. investigação social;

6. avaliação de títulos.

As provas objetivas e discursiva serão eliminatórias e classificatórias. A avaliação de títulos será somente classificatória. As avaliações de saúde e psicológica e a investigação social terão caráter eliminatório.

O edital de Especialista e Assistente não prevê teste de aptidão física.

Segunda etapa

A segunda etapa será composta pelo curso de formação técnico-profissional, de caráter eliminatório.

O curso será ministrado pela Academia de Gestão Penitenciária do Maranhão, em São Luís, e poderá ter até 200 horas presenciais.

As atividades poderão acontecer em período integral, nos turnos diurno e noturno, inclusive aos sábados, domingos e feriados.

Para ser aprovado, o candidato deverá frequentar pelo menos 80% da carga horária e alcançar nota mínima equivalente a 70% dos pontos possíveis.

Durante o curso, haverá auxílio financeiro nos termos da legislação vigente na época de sua realização.

Avaliação de títulos valerá até sete pontos

Para os especialistas, poderão pontuar doutorado, mestrado, especialização e experiência profissional em instituições de segurança pública ou no sistema penitenciário.

Para os assistentes, serão aceitos graduação, cursos de aperfeiçoamento e experiência profissional em segurança pública ou no sistema penitenciário.

A pontuação máxima será de sete pontos para todos os cargos.

Avaliação de saúde exigirá exames detalhados

Todos os candidatos aprovados na prova discursiva serão convocados para a avaliação de saúde.

O procedimento envolverá exame físico, avaliações especializadas, laudos e exames laboratoriais, incluindo hemograma, sorologias, exame toxicológico, avaliações cardiológica, pulmonar, psiquiátrica, oftalmológica, ortopédica, neurológica e otorrinolaringológica.

Os custos dos exames serão de responsabilidade do próprio candidato.

Investigação social

A investigação social poderá ocorrer desde a inscrição até a posse.

Serão analisados aspectos da vida social, funcional, civil, criminal, administrativa e ético-profissional. O candidato terá de apresentar certidões judiciais, antecedentes, comprovantes de residência, declaração de bens e a Ficha de Informações Confidenciais.

A mera existência de investigação criminal, inquérito ou processo não produzirá eliminação automática. Segundo o edital, cada situação deverá ser examinada conforme os princípios da razoabilidade, proporcionalidade e presunção de inocência.

Lotação dos aprovados

Os candidatos nomeados terão exercício na Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. A definição da unidade e do município de lotação ficará a cargo do secretário estadual de Administração Penitenciária.

Validade do concurso

O concurso terá validade de dois anos, contados a partir da homologação do resultado final. O prazo poderá ser prorrogado uma vez por mais dois anos.

É hora de começar a preparação

Com provas marcadas para dezembro, os candidatos terão um período importante para organizar a preparação. O conteúdo programático é extenso, principalmente para os cargos de nível superior, que terão 50 questões específicas.

Além da prova objetiva, a seleção exigirá redação sobre Atualidades e uma sequência de avaliações eliminatórias. Por isso, a preparação não deve ficar restrita à leitura das disciplinas: também será necessário treinar questões de múltipla escolha, produção textual e organização documental.

O Focus Concursos acompanha todas as etapas do concurso SEAP MA e prepara conteúdos direcionados às disciplinas previstas no edital. A orientação é iniciar os estudos pelo conteúdo de maior peso, sem abandonar Língua Portuguesa, legislação penitenciária, Direitos Humanos e os conhecimentos específicos da especialidade escolhida.

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