LEI ESQUEMATIZADA - LEI DAS CONTRAVENÇÕES PENAIS (Lei nº 3.688 DE 1941)

@GabriellaMundimPenaforte · 25/06/2026

A título de atualização legislativa, considerando as diversas alterações ocorridas neste ano, com o advento da Lei nº 15.397/2026, o crime de estelionato voltou a ser, como regra geral, de ação penal pública incondicionada. [tema cobrado em uma das questões].

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@AndrezaRodrigues-0108 · 07/11/2025

Seria perfeito se disponibilizasse o material , para poder imprimir e acompanhar as aulas e realizar as marcações no próprio material .

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@Advogadadapromessa2025 · 05/02/2026

❤❤ Obrigada, profs.

@machynee · 13/03/2026

Excelenteeeeeeeeeeeee