Concurso ALEPA: editais abrem 135 vagas para níveis médio e superior

A Assembleia Legislativa do Estado do Pará (ALEPA) publicou, em 28 de setembro de 2026, três editais de concurso público, totalizando 135 vagas imediatas para ingresso no quadro efetivo do órgão. As oportunidades abrangem candidatos com nível médio e superior, incluindo cinco vagas para Procurador. Os certames serão executados pela Fundação CETAP.

Do total, 17 vagas são destinadas a cargos de nível médio, 113 a cargos de nível superior e cinco ao cargo de Procurador, também de nível superior. Consideradas as gratificações previstas nos anexos dos editais, a remuneração inicial pode alcançar R$ 10.353,64 nos cargos de nível superior. Para nível médio, o vencimento de R$ 2.295,22 acrescido da Gratificação de Dedicação Legislativa de 80% corresponde a R$ 4.131,40.

As inscrições serão recebidas entre 1º de outubro e 4 de novembro de 2026, e todas as provas estão programadas para 13 de dezembro de 2026. O cronograma, porém, apresenta diferenças nas etapas posteriores de cada um dos três editais.

Concurso ALEPA 2026: resumo

Como as 135 vagas do concurso ALEPA estão divididas?

A ALEPA optou por dividir a seleção em três concursos públicos distintos. O Concurso nº 001/2026 concentra os cargos de nível médio; o Concurso nº 002/2026 reúne os cargos de nível superior; e o Concurso nº 003/2026 é exclusivo para Procurador.

Edital nº 001/2026: nível médio

São 17 vagas para Auxiliar Técnico Legislativo, distribuídas entre quatro áreas. Todos os cargos exigem ensino médio completo e possuem jornada de 30 horas semanais.

O maior quantitativo está em Assistência Administrativa, com 14 oportunidades. Nesse caso, são oito vagas de ampla concorrência, uma para pessoa com deficiência, três para pessoas pretas e pardas, uma para quilombolas e uma para indígenas.

Nos demais três cargos, como há somente uma oportunidade em cada especialidade, a vaga é destinada à ampla concorrência.

Quanto ganha um Auxiliar Técnico Legislativo da ALEPA?

O edital estabelece vencimento de R$ 2.295,22, acrescido de Gratificação de Dedicação Legislativa de 80%. Com a incidência da gratificação indicada no próprio anexo, o valor corresponde a aproximadamente R$ 4.131,40.

A jornada estabelecida para os cargos é de 30 horas semanais.

Edital nº 002/2026: 113 vagas de nível superior

O segundo edital concentra o maior número de oportunidades: são 113 vagas distribuídas entre cargos de Assessoramento Legislativo e Analista Legislativo.

Todos possuem vencimento básico de R$ 3.697,73, além de Gratificação de Nível Superior de 80% e Gratificação de Dedicação Legislativa de 100%, conforme especificação do Anexo I. Com esses adicionais, o valor indicado corresponde a aproximadamente R$ 10.353,64.

A jornada também é de 30 horas semanais.

Quando a profissão possuir conselho de classe e o edital exigir registro profissional, o candidato deverá comprovar essa condição para a investidura.

Um dos principais destaques está em Analista Legislativo – Assistência Legislativa, que sozinho concentra 44 vagas. Em seguida aparecem Técnico Legislativo, com 33, e Assessor Técnico, com 11 vagas.

Para Assistência Legislativa, as 44 oportunidades estão distribuídas em 28 de ampla concorrência, três para pessoas com deficiência, nove para pessoas pretas e pardas, duas para quilombolas e duas para indígenas.

Concurso ALEPA para Procurador tem cinco vagas

O terceiro edital é destinado exclusivamente ao cargo de Assessoramento Legislativo – Procurador.

São cinco vagas, com exigência de bacharelado em Direito e registro no órgão de classe. A jornada é de 30 horas semanais.

O Anexo I apresenta três vagas para ampla concorrência, uma para pessoa com deficiência e uma para pessoas pretas e pardas. Não há vaga imediata reservada especificamente a indígenas ou quilombolas nesse cargo.

A remuneração segue a composição dos demais cargos superiores: vencimento de R$ 3.697,73, acrescido da Gratificação de Nível Superior de 80% e da Gratificação de Dedicação Legislativa de 100%, resultando em aproximadamente R$ 10.353,64.

Inscrições começam em outubro

As inscrições para os três concursos da ALEPA serão realizadas exclusivamente pela internet, entre 1º de outubro e 4 de novembro de 2026, por meio da página da organizadora.

Página oficial do concurso ALEPA – Fundação CETAP

Os valores são diferentes conforme a escolaridade:

O candidato ao Concurso nº 001/2026 não poderá se inscrever em mais de um cargo dentro daquele certame. A inscrição somente será confirmada após a comprovação do pagamento ou o deferimento da isenção.

Outro ponto importante é a forma de pagamento: o edital determina pagamento por boleto bancário gerado no sistema eletrônico da Fundação CETAP. O documento estabelece expressamente que não serão aceitos pagamentos por PIX, cartão de crédito, DOC/TED, depósito ou outras modalidades não previstas.

Quem poderá pedir isenção?

O cronograma estabelece os dias 1º e 2 de outubro de 2026 para solicitação da isenção da taxa. A documentação deverá ser enviada entre 1º e 5 de outubro.

A possibilidade alcança candidatos com deficiência e hipossuficientes que atendam às condições do edital. Também estão contempladas, dentro das regras de hipossuficiência, mulheres vítimas de violência doméstica e familiar que comprovem situação de vulnerabilidade econômica ou insuficiência de recursos.

Para os hipossuficientes, entre as exigências estão inscrição no CadÚnico há pelo menos 45 dias, cadastro familiar atualizado e enquadramento como membro de família de baixa renda.

O resultado preliminar dos pedidos está programado para 21 de outubro, com recursos nos dias 22 e 23 de outubro e resultado definitivo em 30 de outubro de 2026.

Reserva de vagas no concurso ALEPA

Os editais estabelecem reserva de 5% das vagas para pessoas com deficiência, observadas as regras de aplicação do percentual conforme o número de oportunidades de cada cargo.

Há ainda reserva de 30% para pessoas pretas e pardas, indígenas e quilombolas, distribuída em 20% para pessoas pretas e pardas, 5% para indígenas e 5% para quilombolas.

A reserva é aplicada conforme os quantitativos e critérios previstos nos editais. Os candidatos pretos e pardos passarão por procedimento complementar de heteroidentificação. Para indígenas e quilombolas, haverá procedimento de verificação documental.

Quando será a prova do concurso ALEPA?

A data central para os candidatos é 13 de dezembro de 2026. Os três concursos terão avaliações nessa data, prioritariamente em Belém (PA).

Há uma diferença importante nos turnos. Para os cargos de nível médio, a prova objetiva será aplicada pela manhã. Para os cargos de nível superior do Concurso nº 002/2026, a avaliação será realizada à tarde.

O edital de Procurador prevê prova objetiva e discursiva no mesmo dia e em um único turno, com horário e local a serem divulgados posteriormente.

Como serão as provas para nível médio?

Os candidatos do Concurso nº 001/2026 enfrentarão somente prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, além dos procedimentos relacionados às vagas reservadas, quando aplicáveis.

A avaliação terá 50 questões de múltipla escolha e duração máxima de três horas.

Cada questão terá cinco alternativas, com apenas uma resposta correta.

Para ser considerado aprovado na prova objetiva, o candidato deverá obter nota igual ou superior a 6 pontos e ficar classificado dentro da proporção de quatro candidatos aprovados para cada vaga efetiva do cargo, respeitados os empates na última posição.

Isso significa que não basta atingir a nota mínima: o posicionamento na classificação da prova também será determinante para a continuidade no concurso.

Como serão as provas de nível superior?

No Concurso nº 002/2026, os candidatos também responderão a 50 questões objetivas, com a mesma distribuição de disciplinas:

A duração máxima será de três horas. A nota máxima é de dez pontos, e o candidato precisará obter pelo menos seis pontos, além de alcançar classificação dentro da proporção de quatro aprovados por vaga.

Os aprovados nessa fase ainda participarão da prova de títulos, de caráter classificatório.

Prova de títulos pode valer até 10 pontos

Para os cargos do Concurso nº 002/2026 e para Procurador, a avaliação de títulos valerá até 10 pontos.

Somente serão considerados títulos com relação direta com o cargo disputado. Para especializações lato sensu, o edital estabelece carga horária mínima de 360 horas.

No Concurso nº 002/2026, a nota final será calculada com 80% da nota da prova objetiva e 20% da prova de títulos.

Como será a prova de Procurador da ALEPA?

O cargo de Procurador possui uma seleção mais extensa. Serão aplicadas prova objetiva, prova discursiva e prova de títulos.

A objetiva terá as mesmas 50 questões, distribuídas entre Língua Portuguesa, Legislação e Ética no Serviço Público, Informática, Raciocínio Lógico e Conhecimentos Específicos.

A prova discursiva terá quatro questões sobre conhecimentos específicos, valendo até 2,5 pontos cada, para total de dez pontos. Cada resposta poderá ter no máximo 30 linhas.

Objetiva e discursiva serão realizadas no mesmo dia e em um único turno, com duração conjunta de cinco horas. Não será permitida consulta à legislação, doutrina, jurisprudência ou outros materiais durante a avaliação.

Somente serão corrigidas as provas discursivas dos candidatos aprovados na objetiva conforme os critérios estabelecidos no edital.

Na composição da nota final de Procurador, os pesos serão:

Cronograma do Concurso nº 001/2026 — nível médio

Cronograma do Concurso nº 002/2026 — nível superior

Cronograma do Concurso nº 003/2026 — Procurador

Atenção: os três cronogramas são diferentes

Embora as inscrições e a data das provas sejam iguais, o candidato deve ter atenção para não confundir os três cronogramas.

O resultado final definitivo do concurso de nível médio está previsto para 10 de março de 2027. Para os demais cargos de nível superior, a previsão é 19 de março de 2027. Já para Procurador, o cronograma se estende até 8 de abril de 2027, em razão da prova discursiva e das demais fases.

Requisitos para tomar posse

Além da formação específica exigida para cada cargo, os aprovados deverão cumprir os requisitos gerais estabelecidos pelos editais, incluindo idade mínima de 18 anos na data da posse, regularidade com as obrigações eleitorais e, quando aplicável, militares, gozo dos direitos políticos e aptidão em exame médico pré-admissional.

Também será necessário apresentar a documentação que comprove a escolaridade e, nos cargos em que houver exigência, o registro profissional correspondente.

Os aprovados, nomeados e empossados ficarão submetidos ao Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado do Pará.

Cadastro de reserva e classificação

Há uma regra importante para os candidatos dos concursos de nível superior. O edital considera aprovados aqueles que, além de cumprirem os critérios mínimos das avaliações, alcançarem posição dentro da proporção de quatro candidatos para cada vaga efetivamente ofertada.

Os candidatos aprovados que ficarem fora do número de vagas imediatas, mas dentro desse limite, formarão o cadastro de reserva. Quem ficar além da proporção estabelecida será eliminado do concurso, sem classificação.

No Concurso nº 002/2026, a nota final corresponde a 80% da objetiva e 20% dos títulos. Para Procurador, a composição é 40% da objetiva, 40% da discursiva e 20% dos títulos.

Qual é a validade do concurso ALEPA?

Os três concursos terão validade de dois anos, contados a partir da homologação do resultado final. O prazo poderá ser prorrogado uma única vez por igual período, a critério da Administração.

As nomeações deverão respeitar a ordem de classificação final e os requisitos previstos em cada edital.

Concurso ALEPA 2026 reúne oportunidades para diferentes formações

A publicação simultânea dos três editais coloca à disposição dos candidatos oportunidades bastante distintas dentro da Assembleia Legislativa do Pará.

Quem possui apenas ensino médio poderá disputar as 17 vagas de Auxiliar Técnico Legislativo. Para candidatos com graduação em qualquer área, há um volume expressivo de oportunidades, principalmente em Assistência Legislativa, Técnico Legislativo, Assessor Técnico e Consultor. Há ainda vagas direcionadas a profissionais de Medicina, Engenharia Civil, Ciências Contábeis, Biblioteconomia, Administração e Informática, além da carreira de Procurador para bacharéis em Direito.

Com as provas marcadas para 13 de dezembro, os candidatos têm pouco mais de dois meses entre o início das inscrições e a aplicação das avaliações. O conteúdo programático varia conforme o cargo escolhido, especialmente no bloco de Conhecimentos Específicos, responsável por 40% da pontuação da prova objetiva.

Para acompanhar a seleção, o candidato deve observar as publicações da organizadora e da ALEPA, principalmente eventuais retificações, convocações e a divulgação dos locais de prova.

Estude com Focus Concursos e acompanhe as atualizações do concurso ALEPA até a divulgação dos resultados e das primeiras convocações.

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