PROCON-RJ abre concurso para Advogado com salário superior a R$ 8 mil e prova em abril

Foi publicado o Edital nº 002/2025, de 02 de fevereiro de 2026, que regulamenta o novo concurso público do PROCON-RJ (Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro) para o cargo efetivo de nível superior de Especialista com denominação de Advogado(a). A organização do certame está sob responsabilidade do IDECAN, e a seleção será composta por três fases: prova objetiva, prova discursiva e prova de títulos, sendo as duas primeiras de caráter eliminatório e classificatório e a última apenas classificatória.

As inscrições devem ser realizadas exclusivamente pelo site do IDECAN, no endereço [www.idecan.org.br](http://www.idecan.org.br), até às 23h59 do dia 09 de março de 2026 , havendo ainda possibilidade de inscrição presencial no endereço indicado no edital. O concurso terá validade de dois anos, contados da homologação do resultado final, podendo ser prorrogado uma única vez por igual período. As provas objetiva e discursiva serão aplicadas no mesmo dia (26/04/2026) com duração total de quatro horas , e poderão ocorrer nas cidades de Rio de Janeiro, Niterói, Duque de Caxias, Petrópolis, Macaé, Volta Redonda, Campos dos Goytacazes e Angra dos Reis.

A prova objetiva contará com 60 questões, distribuídas entre conhecimentos básicos e específicos . Em conhecimentos básicos serão cobradas 10 questões de Língua Portuguesa e 5 questões sobre Estatuto da Advocacia e Código de Ética e Disciplina da OAB . Já em conhecimentos específicos, o conteúdo abrangerá Direito Constitucional (5 questões), Direito do Consumidor (10 questões), Direito Administrativo (10 questões), Direito Empresarial (5 questões), Direito Financeiro e Tributário (5 questões), Direito Civil (5 questões) e Direito Processual Civil (5 questões). Para ser aprovado na prova objetiva, o candidato deverá obter no mínimo 40% de acertos no conjunto das disciplinas, alcançar 60% do total de pontos, não obter nota zero em nenhuma disciplina e ainda estar classificado até 20 vezes o número de vagas previstas no edital.

A prova discursiva também terá caráter eliminatório e classificatório , devendo ser redigida com no mínimo 30 e no máximo 40 linhas. Receberá nota zero o texto que descumprir as orientações do edital, apresentar quantidade de linhas inferior ao mínimo exigido, contiver qualquer identificação do candidato, estiver em branco ou fugir integralmente ao tema proposto . Após a fase discursiva, haverá ainda avaliação de títulos, com caráter apenas classificatório.

O edital prevê reserva de vagas para pessoas com deficiência, pessoas negras e indígenas e pessoas com hipossuficiência econômica. Trata-se de uma excelente oportunidade para profissionais da área jurídica que desejam ingressar no serviço público estadual, especialmente para aqueles com afinidade com Direito do Consumidor e Direito Administrativo, disciplinas que possuem maior peso na prova.